IPVA, licenciamento e multas: o calendário do proprietário

Ter um carro envolve um calendário anual de obrigações: pagar o IPVA, renovar o licenciamento e ficar em dia com eventuais multas. São coisas diferentes, com regras e órgãos distintos, e confundi-las pode levar a penalidades. Entender esse calendário mantém o veículo regular e evita surpresas.

IPVA, imposto estadual

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual, cobrado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. Por isso, alíquotas, valores, descontos para pagamento à vista e o calendário de vencimento variam conforme a unidade da federação. Para saber exatamente quanto e quando pagar, consulte sempre a SEFAZ e o DETRAN do seu estado.

O atraso no IPVA gera juros e multa sobre o valor devido e pode levar à inscrição do nome do proprietário na Dívida Ativa do estado, o que dificulta obter certidões negativas e crédito. E, sem o IPVA quitado, não é possível concluir o licenciamento anual.

Licenciamento anual obrigatório

O licenciamento é o procedimento anual que mantém o veículo apto a circular e gera o CRLV-e válido. Ele só é liberado após a quitação do IPVA, da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório quando cobrado e das multas pendentes. O prazo de vencimento é definido por cada DETRAN, normalmente escalonado pelo final da placa.

Pagar o IPVA não significa que o carro está licenciado: são etapas diferentes. Depois de quitar tudo, é preciso emitir o novo CRLV-e, que pode ser obtido nos portais e aplicativos do DETRAN, no app da Carteira Digital de Trânsito ou no portal do SENATRAN.

Multas e pontos na CNH

Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima, prevista no art. 230, inciso V, do CTB. Além da multa, são aplicados pontos na carteira e o veículo pode ser removido ao depósito até a regularização. Cada infração de trânsito tem uma classificação (leve, média, grave ou gravíssima) que define o valor da multa e a quantidade de pontos: 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente.

Os valores das multas são definidos pelo CTB e podem ser atualizados, por isso confirme o valor vigente no DETRAN ou no portal do SENATRAN. A regra geral, porém, é clara: quanto mais grave a infração, maior a multa e mais pontos na habilitação.

Suspensão da CNH

Os pontos se acumulam ao longo de 12 meses. Conforme o art. 259 do CTB, ao atingir determinado total de pontos no período, o condutor fica sujeito à suspensão do direito de dirigir. Com as mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020, o limite passou a variar de acordo com a existência de infrações gravíssimas: em regra, 20 pontos, podendo ser 30 ou 40 pontos dependendo do histórico. Motoristas que exercem atividade remunerada têm regra própria. Consulte sua pontuação no portal do SENATRAN ou no DETRAN.

Calendário do proprietário

• Acompanhe o vencimento do IPVA pela SEFAZ do seu estado.
• Verifique o calendário de licenciamento pelo final da placa no DETRAN.
• Quite multas pendentes antes de tentar licenciar.
• Emita o novo CRLV-e após pagar tudo e guarde-o no celular.
• Monitore seus pontos na CNH para evitar a suspensão.

Manter esse calendário em ordem mantém o carro regular, evita multas gravíssimas e preserva o valor do veículo na hora de vender. É uma rotina simples que protege o bolso e a tranquilidade do proprietário.